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Segunda, 05 de Dezembro de 2016
Lei Goyazes
Programa Estadual de Incentivo à Cultura / Lei Goyazes
14/08/2012 11h03 - Atualizado em 05/12/2016 15h34


imagem da lei goyazes: uma círculo e estrelas 


Lei Goyazes abre a inscrição para novos projetos no período de 20/11 a 21/12Para fazer a inscrição, o proponente deverá ler o seguinte Comunicado e a Instrução Normativa nº 005, publicada no Diário Oficial do dia 21/11, e preecher os novos formulários de 2016, a seguir:

Oficio de encaminhamento do projeto

Protocolo de inscrição

Formulário de inscrição

Planilha orçamentária 2016 

Termos de aceite de participação



A Seduce torna público o cronograma da Lei Goyazes para exercício em 2017. Confira:




















Contato: (62) 3201-4921



Notícia

Lei Goyazes abre inscrições em novembro


Instrução Normativa 2016 - Diário Oficial

 

Instrução Normativa 003.2016 - PAG.1

Instrução Normativa 003.2016 - PAG.2

Instrução Normativa 003.2016 - PAG.3


Editais e portarias contendo os projetos aprovados

Diário Oficial 22.422 - Aprovados

Diário Oficial 22.378 - 1ª Etapa dos aprovados / DO 22.378 - 2ª Etapa dos aprovados / Diário Oficial 22.422 - 3ª Etapa dos aprovados

DO 22.409 - 3ª Etapa dos aprovados / DO 22.409 - 3ª Etapa dos aprovados e negados

DO 22.295 - Etapa inicial dos aprovados / DO 22.295 - Etapa inicial dos aprovados / DO 22.295 - Etapa inicial dos aprovados

DO 22.295 - Etapa inicial dos aprovados / DO 22.295 - Etapa inicial dos aprovados / DO 22.295 - Etapa inicial dos aprovados

DO 22.380 - Portaria de revalidação / DO 22.403 - Portaria dos 66 projetos para ciência do CEC / DO 22.403 - Portaria dos 66 projetos para ciência do CEC


INFORMATIVO

Confira a portaria assinada pela secretária de Educação, Cultural e Esporte (Seduce), Raquel Teixeira, com a aprovação da primeira etapa dos projetos habilitados por meio de recurso administrativo para benefício da Lei Goyazes, no exercício 2015, aptos para captação.

A coordenação da Lei Goyazes informa que esta é a primeira leva dos projetos encaminhados pelo Conselho Estadual de Cultura que entraram com recursos. A medida em que o Conselho for liberando os demais processos, esses também serão publicados.


CONFIRA AQUI A LISTA CONTENDO O RESULTADO DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS INTERPOSTOS 

Ficha de  Recurso - chamada 2015

Ficha de Recurso 2º / Ficha de Recurso 3ºFicha de Recurso 4º / Ficha de Recurso 5º / Ficha de Recurso 6º

 

Confira aqui  alista dos projetos aprovados e inabilitados na Lei Goyazes em 2015

 

Esclarecimento

Confira nota do Conselho Estadual de Cultura de Goiás sobre os critérios adotados na avaliação de projetos inscritos no Programa Estadual de Incentivo à Cultura - Lei Goyazes: 

Conselho de Cultura - Esclarecimento Lei Goyazes

 

Confira: 

Resultado Lei Goyazes 2015

Comunicado aos proponentes: 

A Resolução do Conselho nº 001/2016 com os projetos de 2015  já foi encaminhada para publicação. Alguns projetos que não constam na Resolução foram inabilitados na 1ª fase por falta de documentação (habilitação). A lista completa com todos os projetos será publicada pela Seduce no Diário Oficial. Após a publicação, os proponentes poderão procurar a sala do Programa Goyazes no Centro Cultural Oscar Niemeyer e conferir os pareceres do Conselho. A fase de recursos será aberta após a publicação no Diário Oficial. Nesse momento, a equipe da Lei Goyazes está aguardando os projetos voltarem do Conselho de Cultura para disponibilizar aos proponentes.

Cronograma mensal

 

 

A Lei

Publicada em 16 de maio de 2000, a Lei n° 13.613 instituiu o Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Goyazes, tendo sido regulamentada em fevereiro de 2001, com a publicação do Decreto n° 5.362.

Verificando seus aspectos gerais, a Lei n° 13.613 determina que são objetivos do Programa Goyazes:

·         preservar e divulgar o patrimônio cultural, histórico e artístico do Estado;

·         incentivar e apoiar a produção cultural e artística relevante para o Estado de Goiás;

·         democratizar o acesso à cultura e o pleno exercício dos direitos culturais, garantindo a diversidade cultural, e

·         incentivar e apoiar a formação cultural e artística.

 

Da mesma forma, das cinco ações previstas pela Lei n° 13.613, em seu artigo 8°, como modalidades de incentivo destinadas ao suporte de projetos, a saber: apoio cultural; crédito cultural; mecenato; benefícios fiscais e participação do Estado, tem-se a aplicação efetiva de apenas uma delas: o mecenato. É exatamente esta modalidade de incentivo que se utiliza da fonte de recursos explicitada pelo item II do artigo 4°, como tratado no parágrafo anterior, consistindo na aplicação de recurso diretamente em projeto cultural aprovado, por empresa contribuinte do ICMS estadual, o que resultar-lhe-á em abatimento no valor devido ao Estado do referido imposto.

 

 

PERGUNTAS FREQUENTES

CAPTAÇÃO MENSAL DE PROJETOS

 

INSCRIÇÃO:

Formulário Seduce Lei Goyazes

Planilha orçamentária

Protocolo Seduce

 

MODELO DE DOCUMENTOS:

Autorização de direitos autorias

Declaração de cessão

Declaração de direitos autorais

Ofício de encaminhamento de projetos

 

LEGISLAÇÃO:

Decreto nº 5.362 Regulamenta a Lei nº13.613

Decreto nº7.028

Lei 13.613

Lei n° 17.627, de 09 de maio de 2012


INSTRUÇÕES NORMATIVAS:

Instrução Normativa 01/2015 (corrigida)

Instrução normativa - Prestação de Contas

 

PATROCÍNIO:

INFORMATIVO

A Secretaria do Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Lei Goyazes informa que o processo de captação dos projetos deve ser feito obedecendo as orientações contidas no formulário, e que o mesmo só será aceito se estiver em conformidade com as normas estabelecidas no certame.

A Secretaria informa também que os proponentes devem, obrigatoriamente, enviar para o e-mail da Lei Goyazes (leigoyazes@hotmail.com) o comprovante de depósito do recurso que foi captado pelas empresas.



Informações e procedimentos para captação mensal

Empresas participantes 2010

Cronograma Reembolso Goyazes 2015


RESOLUÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA:

Resolução nº 01/2015

Resolução nº 06/2014

 

MARCAS INSTITUCIONAIS:

Lei Goyazes

Logo Governo horizontal

Logo Seduce

Logo Seduce..

Brasão do Estado de Goiás


 

Cronograma de Desembolso 2015 - Programa Estadual de Incentivo à Cultura / Lei Goyazes

A Seduce informa os valores a serem desembolsados mensamente a partir de abril de 2015. Confira a tabela a seguir:

 

EXERCÍCIO DE 2015

LEI GOYAZES

MÊS

VALOR R$

ABRIL

500.000,00

MAIO

500.000,00

JUNHO

800.00,00

JULHO

1.000.000,00

AGOSTO

1.000.000,00

SETEMBRO

1.400.000,00

OUTUBRO

1.400.000,00

NOVEMBRO

1.600.000,00

DEZEMBRO

1.800.000,00

TOTAL

10.000.000,00

 


Informações e procedimentos para captação mensal.

Pça. Dr. Pedro Ludovico Teixeira, No. 26, Centro, Goiânia-GO, CEP: 74003010

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